Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade clarifica o modo como a Lifefocus recolhe, trata, armazena e protege os dados pessoais dos seus utentes, colaboradores, candidatos e demais utilizadores dos seus serviços e do site www.lifefocus.pt, em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A Lifefocus II Global Solutions Lda, NIF 510 996 299, adiante designada como Lifefocus, com sede na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 91 2.º, 4760-127 Vila Nova de Famalicão, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 4.º, n.º 7 do RGPD.

A Lifefocus designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), com quem o titular pode contactar para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais:

- E-mail DPO: dpo@lifefocus.pt

- Via postal: Lifefocus - A/c Encarregado de Proteção de Dados, Rua Camilo Castelo Branco, n.º 91 2.º, 4760-127 Vila Nova de Famalicão

- Geral: geral@lifefocus.pt | 217 543 050 (rede fixa nacional)

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para cada finalidade (princípio da minimização — art. 5.º, n.º 1, al. c) do RGPD), não sendo utilizados para fins incompatíveis com aqueles para que foram inicialmente recolhidos.

Dados recolhidos: Nome, data de nascimento, NIF, e-mail, morada, telefone, histórico clínico relevante, notas de exame.

Base de licitude: Art. 6.º, n.º 1, al. b) - execução de contrato; art. 9.º, n.º 2, al. h) - prestação de cuidados de saúde.

Dados recolhidos: Nome, morada, e-mail, telefone, descrição da reclamação/questão.

Base de licitude: Art. 6.º, n.º 1, al. f) - interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

Dados recolhidos: Nome, morada, e-mail, telefone, data de nascimento, CV (experiência, formação, fotografia opcional).

Base de licitude: Art. 6.º, n.º 1, al. a) - consentimento; art. 6.º, n.º 1, al. b) - diligências pré-contratuais.

Dados recolhidos: Nome, e-mail.

Base de licitude: Art. 6.º, n.º 1, al. a) - consentimento expresso e revogável a todo o tempo.

A Lifefocus não realiza decisões automatizadas com impacto significativo no titular, nem elabora perfis que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos (art. 22.º do RGPD).

A Lifefocus apenas comunica dados pessoais a terceiros quando estritamente necessário e sempre com base numa das seguintes condições:

- Empresas do Grupo Lifefocus: para garantia da continuidade e qualidade do serviço prestado.

- Entidades clientes e parceiros de saúde: hospitais, centros de saúde, seguradoras e médicos referenciadores, no âmbito de acordos de prestação de serviços.

- Subcontratados tecnológicos (subprocessadores): fornecedores de alojamento, armazenamento, autenticação, e-mail, telecomunicações e serviços de análise estatística do website, vinculados por contrato de subprocessamento em conformidade com o art. 28.º do RGPD.

- Autoridades e entidades reguladoras: Ordem dos Médicos, ARS, ERS, DGS, CNPD, autoridades judiciais e outras entidades, sempre que legalmente exigido (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD.

No âmbito da utilização de prestadores de serviços tecnológicos, nomeadamente serviços de análise estatística e medição de desempenho do website, como o Google Analytics, poderá existir tratamento ou transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, são asseguradas as garantias legalmente exigidas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis, em conformidade com os artigos 44.º a 49.º do RGPD.

Os titulares dos dados podem solicitar informações adicionais sobre estas transferências e as respetivas garantias através do Encarregado de Proteção de Dados, disponível em dpo@lifefocus.pt.

Os dados pessoais são conservados de acordo com os seguintes prazos:

Mínimo de 5 anos após a última prestação de serviço, ou prazo superior imposto por legislação específica do setor da saúde (ex.: Regulamento n.º 839/2012; Lei de Bases da Saúde).

3 anos a contar da resolução, salvo prazo superior por obrigação legal.

12 meses a contar da data de candidatura, salvo consentimento expresso para período superior.

Até revogação do consentimento pelo titular ou cessação da relação comercial.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 5.º, n.º 1, al. e) do RGPD (princípio da limitação da conservação).

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos junto da Lifefocus:

- Direito de Acesso (art. 15.º): Consultar os dados pessoais que a Lifefocus trata sobre si, bem como informação sobre as finalidades, destinatários e prazos de conservação.

- Direito de Retificação (art. 16.º): Corrigir dados incompletos ou inexatos.

- Direito ao Apagamento (art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando estes não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos ou quando retirar o consentimento, entre outras condições previstas na lei.

- Direito à Limitação do Tratamento (art. 18.º): Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias (ex.: contestação da exatidão dos dados).

- Direito à Portabilidade (art. 20.º): Receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão direta a outro responsável pelo tratamento.

- Direito de Oposição (art. 21.º): Opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

- Direito à Não Sujeição a Decisão Automatizada (art. 22.º): Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa.

- Direito à Retirada do Consentimento (art. 7.º, n.º 3): Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício dos direitos deve ser efetuado por solicitação escrita dirigida ao DPO, através dos contactos indicados na secção "Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados".

A Lifefocus responde no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, prazo esse prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com informação ao titular (art. 12.º, n.º 3 do RGPD).

A Lifefocus implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança apropriado ao risco, em conformidade com o art. 32.º do RGPD, designadamente:

- Controlo de acessos: acesso restrito a colaboradores autorizados, com autenticação por utilizador e palavra-passe, e por certificados digitais para sistemas críticos.

- Proteção de rede: utilização de firewalls e sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS).

- Rastreabilidade: todos os acessos às bases de dados ficam registados e auditáveis.

- Formação dos colaboradores: os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem formação periódica em proteção de dados e segurança da informação.

- Subcontratação segura: os subprocessadores estão contratualmente vinculados às obrigações de segurança previstas no art. 28.º do RGPD.

- Gestão de violações de dados: a Lifefocus dispõe de procedimentos para deteção, registo e notificação de violações de dados pessoais à CNPD no prazo de 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, quando aplicável, aos titulares afetados (art. 34.º do RGPD).

O site da Lifefocus (www.lifefocus.pt) utiliza cookies para assegurar o correto funcionamento e melhorar a experiência de utilização. Abaixo descreve-se a tipologia dos cookies utilizados:

Finalidade: Funcionamento essencial do site (língua, sessão, dispositivo).

Base de licitude / prazo: Interesse legítimo - não requerem consentimento; vigência: duração da sessão.

Finalidade: Registo de estatísticas de visita e comportamento de navegação.

Base de licitude / prazo: Consentimento - ativados apenas após aceitação pelo utilizador. Os dados recolhidos são tratados de forma pseudonimizada e podem ser transferidos para fora do EEE, nos termos da secção "Comunicação de Dados a Terceiros".

Consultar: https://google.com/policies/privacy/partners

Finalidade: Partilha de conteúdos em redes sociais.

Base de licitude / prazo: Consentimento - ativados apenas após aceitação. A política de cookies das respetivas plataformas é da responsabilidade das mesmas.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, ou retirar o seu consentimento através do painel de gestão de cookies disponível no site. A recusa de determinados cookies poderá limitar funcionalidades não essenciais do site.

A Lifefocus reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Cookies, sendo as alterações divulgadas no site com a antecedência adequada e, quando exigido, sujeitas a novo consentimento.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do art. 77.º do RGPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

- Website: www.cnpd.pt

- E-mail: geral@cnpd.pt

- Telefone: (+351) 213 928 400

- Morada: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa

A Lifefocus reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a todo o momento, em função de alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de revisão.

Caso as alterações sejam substanciais quanto à forma como os dados pessoais são tratados, os titulares serão informados de forma adequada e, quando legalmente exigido, será solicitado novo consentimento.

Última atualização: outubro de 2026.